1. Realizações anteriores - Há 2 anos
pela Crítica na Universidade
2. Estrutura da Faculdade
2.1. A “Nova” Biblioteca da Faculdade
2.2. O Projeto Político-Pedagógico em 2013
3. Democracia na Universidade
3.1. Continuidade da Reforma Regimento Interno
3.2. Por
uma Comissão da Verdade na São Francisco
3.3. Diretas para Diretor e Reitor
3.4. Acesso, Cotas e Permanência Estudantil
3.5. Luta contra a burocratização da Universidade
4. Financiamento da Universidade
5. Contra a Terceirização dos Funcionários e
Funcionárias
-----
-----
-----
"O espírito humano critica não porque pensa, mas porque sente."
Frase inspirada de trecho do Livro do Desassossego, de Fernando Pessoa.
-----
1. Realizações
anteriores - Há 2 anos pela Crítica na Universidade
Reconduzido
à gestão da Representação Discente da Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo para seu segundo mandato em 2012, o Grupo Universidade Crítica se
mostrou um grupo que luta de forma coesa pelos interesses dos estudantes. Provou-se
uma força política que opera em consonância com os anseios da comunidade
discente, desde os departamentos, passando pelas comissões, até o nível mais
alto de sua atuação, a Congregação.
Em 2011,
aclamamos a proposta de declarar o Reitor como “persona non grata”,
e já na gestão de 2012, os Representantes Discentes votaram para a manutenção
do título, dando improvimento ao recurso de João Grandino Rodas. 17 professores
votaram a favor, 17 votaram contra o recurso. A Representação Discente teve
papel fundamental na decisão, em que os quatro RDs do órgão máximo deliberativo
votaram contrariamente ao provimento do recurso, sob a mobilização do resto do
Grupo Universidade Crítica do lado de fora da Sala da Congregação.
 |
| Rodas Persona Non Grata |
Muitas
outras vitórias foram conquistadas: a aprovação de uma moção pela Congregação
favorável às cotas de ingresso marcou a história da Faculdade para sempre! Além
disso, conseguimos que fosse criada uma comissão paritária e tripartite para
rediscutir o Regimento Interno da Faculdade.
TRANSPARÊNCIA
DE ATUAÇÃO
O Grupo
Universidade Crítica preza pela transparência perante os e as estudantes.
Durante os dois anos de gestão, utilizamo-nos da internet para dialogar com os
e as estudantes. Com nossos informes, transmitimos as informações necessárias
para que os alunos e alunas procedessem às conturbadas matrículas – por exemplo – e notícias sobre os acontecimentos políticos da Faculdade de Direito. Por
meio dos perfis da Representação Discente e do Grupo Universidade Crítica,
promovemos a ampla divulgação de nossos eventos, uma forma de potencializar o
comparecimento.
Criado
para ser um portal facilitador da relação entre estudante e Representação Discente,
o site da RD foi implementado em 2011, já contando com muitos acessos. Divulgamos
inclusive informações referentes a nossos eventos bem como os nomes dos
professores para a matrícula do 1º semestre deste ano.
A
transparência do Grupo tem se dado também por meio das reuniões abertas, como
no Ciclo de Debates sobre PPP, em que discutimos, de forma horizontal, os rumos
que daremos à construção da nova Matriz Curricular e Projeto
Político-Pedagógico.
A LUTA PELA
DEMOCRATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE
 |
| Cartaz "A Universidade é nossa!" |
Acompanhamos,
ao longo do ano, as consequências desastrosas dos projetos implementados por
Rodas, durante seu mandato de Diretor da FD: grade horária pouco debatida e
planejada, aprovada em 2007; divisão de salas sem proporcional contratação de
professores; transporte da biblioteca para um prédio sem infraestrutura. Essas
são algumas de suas “modernizações”.
Houve
também cortes dos já pequenos investimentos da administração da USP na Faculdade:
as verbas para reforma dos departamentos que não chegaram a ser liberadas; além
disso, a “enrolação” para a reforma do Prédio Anexo IV – Biblioteca Jurídica
São Francisco; e o pouco interesse e da escassa atitude para a aprovação do
projeto de reforma do Edifício Anexo II – Cláudio Lembo, que a inda carece de
aprovação na Prefeitura de São Paulo.
 |
| Nossa Biblioteca em caixotes (Foto do blog da turma 182 - 21) |
Essa é a
faceta autoritária mais recente da nossa Faculdade, que ainda possui resquícios
muito profundos do Regime Militar. Prova disso é nosso ensino tecnicista,
centrado na sala de aula, em que o aluno
(do latim, aquele que não tem luz), cumpre disciplinas
dentro de uma grade curricular
engessada. A própria configuração dos departamentos, que compartimenta as áreas
do Direito, dificulta a interdisciplinaridade e um aprofundamento da complexa
estrutura jurídica, além de criar espaços de perpetuação de poder pelas
abolidas, mas ainda vívidas cátedras.
A ditadura brasileira se institucionalizou profundamente em nosso país,
de modo que ainda hoje convivemos com resquícios institucionais do Regime. Uma
Ditadura não se mede apenas pelo número de vidas destroçadas, mas também pelas
consequências institucionais que se propagam pelo tempo nas engrenagens do
Estado. Não podemos ignorar esse período de nossa história, sob o risco de
criarmos uma imagem míope de nós mesmos, imagem essa que serve de suporte para
projetarmos o Brasil futuro.
A São Francisco tem o dever histórico de, à luz das
ciências jurídicas e sociais, trazer o debate sobre as consequências do passado
no presente ao promover efetivamente a continuação de nossa transição
democrática, a qual ainda não está completa. Daí o apoio total do Grupo
Universidade Crítica à consolidação de uma Comissão da Verdade na São Francisco
que estude os crimes cometidos no regime militar.
A
democratização é uma bandeira que se levanta não só em termos de embate à
gestão do aparelho burocrático da Universidade, mas também nos termos de
acessibilidade. Nesse sentido, discutir o perfil do ingressante e o modo como o
mesmo se mantém nos estudos é também se preocupar com democratização da
Universidade. O Grupo Universidade Crítica entende que uma heterogeneidade de
estudantes é uma tarefa que coloca a Universidade nos rumos em direção à democracia.
No entanto, orientar a instituição nesse sentido não é um feito que se dá sem controvérsias
e mobilização.
Neste ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a reserva de cotas para negros na Universidade e ações afirmativas em geral, entendendo-as não como afronta ao princípio da igualdade, senão como a efetivação do mesmo. A Congregação da Faculdade de Direito da USP, após pressão da sociedade civil – através do Movimento Negro, principalmente – e dos estudantes, aprovou por aclamação uma moção de apoio não só às cotas raciais, mas também às cotas sociais e àquelas voltadas às pessoas com deficiência. Trata-se da primeira unidade da USP a se posicionar a respeito do tema.
O Conselho Universitário, por enquanto, ainda não se posicionou sobre o tema, mas criou uma comissão responsável por organizar seminários sobre inclusão social nas unidades que compõem a instituição com o intuito de que, ao final, seja tirado um posicionamento do próprio Conselho sobre o tema. O Grupo Universidade Crítica entende que as ações afirmativas promovem a ascensão social de setores socialmente desfavorecidos e estimulam a diversidade nos campi, agregando valor não só à formação do estudante, mas também aos conhecimentos formulados em nível universitário, ajudando no combate ao racismo presente na sociedade brasileira.
Neste ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a reserva de cotas para negros na Universidade e ações afirmativas em geral, entendendo-as não como afronta ao princípio da igualdade, senão como a efetivação do mesmo. A Congregação da Faculdade de Direito da USP, após pressão da sociedade civil – através do Movimento Negro, principalmente – e dos estudantes, aprovou por aclamação uma moção de apoio não só às cotas raciais, mas também às cotas sociais e àquelas voltadas às pessoas com deficiência. Trata-se da primeira unidade da USP a se posicionar a respeito do tema.
O Conselho Universitário, por enquanto, ainda não se posicionou sobre o tema, mas criou uma comissão responsável por organizar seminários sobre inclusão social nas unidades que compõem a instituição com o intuito de que, ao final, seja tirado um posicionamento do próprio Conselho sobre o tema. O Grupo Universidade Crítica entende que as ações afirmativas promovem a ascensão social de setores socialmente desfavorecidos e estimulam a diversidade nos campi, agregando valor não só à formação do estudante, mas também aos conhecimentos formulados em nível universitário, ajudando no combate ao racismo presente na sociedade brasileira.
A
CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
O Grupo
Universidade Crítica iniciou o presente ano com o objetivo de construir com a Faculdade
um novo Projeto Político-Pedagógico. Ao perceber o quanto isso era essencial
para termos um ensino jurídico de qualidade e concretizarmos uma universidade
verdadeiramente pública, dedicamos grande parte da nossa energia para levar a
demanda deste novo PPP às pautas dos docentes, bem como para a agenda dos
debates estudantis. Foi por meio de muito estudo, discussão com os e as
estudantes, criação de eventos e articulações nos departamentos que já
conseguimos modificações da grade neste ano e estamos com o projeto de reforma
da matriz curricular sendo discutido na Comissão de Graduação para ser enviado
ainda esse ano à Congregação.
O Ciclo
de Debates sobre a nova matriz curricular realizado no primeiro semestre foi um
primeiro passo para a concretização do diálogo entre os estudantes sobre o
assunto. Foram oito encontros que trataram dos temas estruturais do PPP como
ensino, pesquisa, extensão, núcleo de práticas jurídicas, ciclo básico,
permanência e acesso, entre outros. Nosso debate buscou ser o mais horizontal
possível, sem convidados para palestrarem sobre o tema de maneira expositiva,
mas com rodas no Pátio e utilização de textos base de estudiosos da educação
para pautar as discussões que se seguiam. Todo o acréscimo foi levado à
subcomissão da Comissão de Graduação e tais assuntos serão ainda mais debatidos
em 2013.
Em relação aos problemas da Matrícula 2012, o Grupo Universidade Crítica, na gestão da Representação Discente, apresentou um Dossiê analisando as dificuldades da atual grade, implementada em 2008, e apresentando seus vícios, com a finalidade de explicitar seus problemas estruturais. Tal documento vem sendo apresentado também aos docentes, para que reflitam quanto às falhas gerais do currículo, o que reforça a importância de se pensar uma reforma geral que tenha um eixo estruturante: o Projeto Político-Pedagógico.
Ainda no âmbito do ensino, em 2012 a Avaliação de
Ensino sofreu sua maior evolução institucional desde seu início há dois anos,
quando fora bandeira levantada pela Representação Discente. Atualmente não é
apenas um projeto feito por estudantes, mas integra o corpo institucional da
Faculdade de Direito da USP. Acreditamos que os dados levantados pela
avaliação possa corroborar a análise mais detalhada dos problemas do nosso
curso, numa visão dentro da sala de aula. A avaliação ainda está em processo de
estruturação e faz parte de um complexo muito maior de consultas, sendo seu
desenvolvimento importante para a coleta de dados e levantamento de problemas
que precisam ser discutidos e repensados coletivamente.
Contando com uma subcomissão formada por docentes,
representantes discentes e três estagiários remunerados pela Faculdade,
conseguiu-se uma maior estabilidade ao projeto, abrindo portas também para uma
nova forma de se enxergar a permanência estudantil na São Francisco, por meio
de bolsas para estudantes que exerçam alguma atividade ligada ao
desenvolvimento da Faculdade.
2. Estrutura da Faculdade
2.1. A “Nova” Biblioteca da
Faculdade
ESTRUTURA FÍSICA
 |
| A desastrosa mudança da Biblioteca em 2010 para o Prédio Anexo IV, que destruiu parte de nosso acervo. |
O Anexo IV encontrava-se sem qualquer condição de
receber a maior biblioteca jurídica da América Latina. Hoje, apesar de esforços
para melhor organizar o local, a situação crítica ainda é constatada. Verbas
foram liberadas para a reforma do anexo IV, mas a situação não é satisfatória.
Não obstante, mesmo sendo uma biblioteca pública, seu acesso só é possível
mediante apresentação de carteirinha da Faculdade.
A Comissão das Bibliotecas, criada em 2010, tem se
organizado no sentido de propor a realização de um concurso de arquitetura, em
parceria com o IAB-SP, para elaborar um novo projeto de biblioteca. O Grupo
Universidade Crítica, em 2013, se propõe a trazer aos estudantes, as discussões
quanto ao futuro de nossa Biblioteca, com a participação dos funcionários e
professores interessados, para que as sugestões levantadas se concretizem no
edital que será proposto aos candidatos ao Concurso, bem como que essas sejam
acolhidas pelo projeto escolhido. Além disso, acreditamos que o projeto de nova
biblioteca deve ser financiado com verbas públicas, bandeira que nos
comprometemos a defender junto à Comissão das Bibliotecas.
ACERVO
A
atualização do acervo de nossa biblioteca é outra demanda urgente e pela qual
pretendemos trabalhar. A FAPESP desenvolve, a cada quatro anos, o projeto
FAP-livros, que visa apoiar a aquisição de livros, e-books e publicações em
outras mídias, destinadas à pesquisa científica e tecnológica, visando à
atualização do acervo de bibliotecas vinculadas a Instituições de Ensino
Superior e Pesquisa, públicas ou privadas, do Estado de São Paulo. Em 2009, o
valor para apoio disponibilizado chegou a R$ 25.000.000,00 e as solicitações
feitas por nossa faculdade foram insignificantes – apenas quatro professores se
manifestaram –, diferentemente ao que foi feito pela FFLCH ou até mesmo pela
UNICAMP, a qual pediu 20.000 livros a mais que a USP.
O
próximo projeto FAP-Livros será desenvolvido em 2013. Diante disso, o Grupo
Universidade Crítica se compromete a construir, durante todo o ano, uma lista
completa e ampla de livros a serem solicitados. Além disso, trabalharemos outro
problema relevante, relativo à falta de agilidade no processo de catalogação
dos livros, que faz com que as novas aquisições demorem a ser disponibilizados
nas prateleiras; comprometemo-nos a buscar soluções rápidas e eficientes junto
à administração e a diretoria da biblioteca.
 |
| Biblioteca Florestan Fernandes, da FFLCH. |
2.2. O Projeto
Político-Pedagógico em 2013
O ano de 2012 foi de muitas vitórias para a reforma
da atual grade curricular. No primeiro semestre do ano passado, conseguimos
realizar o “Ciclo de Debates” com os estudantes, discutindo diversos assuntos
relacionados a uma nova matriz curricular e um novo projeto
político-pedagógico. Ao mesmo tempo, a “subcomissão
CG de reforma da grade e PPP” se reunia para discutir o diagnóstico da
grade atual, levando a apresentação primeiro aos estudantes, numa reunião
aberta, depois para os professores, por meio do CTA (Conselho Técnico
Administrativo) extraordinário.
A discussão do novo projeto político-pedagógico
terá continuidade no ano de 2013, mas num estágio mais avançado. As reuniões de
apresentação do diagnóstico da grade com os departamentos já terão sido
finalizadas, restando à subcomissão de reforma da grade a tarefa de colher as
sugestões dos departamentos e organizá-las e discuti-las com a Faculdade no
próximo período. Nesse aspecto, precisamos da mobilização e engajamento dos
estudantes para que o projeto político-pedagógico seja pautado não apenas por
docentes, mas também pelos alunos, alunas e funcionários.
Nesse ponto, a discussão sobre extensão e pesquisa
é central para a concretização de uma nova Matriz Curricular que seja completa
e se proponha a transformar o atual curso de Direito. Percebemos que, por mais
que sejam estimulados a pensarem outras formas de aprendizagem, os
departamentos acabam focando a discussão no ensino e oferecimento de
disciplinas, apesar de termos algumas exceções, como o Departamento de Civil
que se propôs a criar oficinas de prática optativas, por exemplo. Daí a
importância dos estudantes interessados estimularem a criação e também o
reconhecimento dos grupos de pesquisa e entidades extensionistas, na busca de
um equilíbrio do tripé universitário.
Entendemos que o conceito de extensão deva ser disputado para que se torne cada vez mais popular. Assim, nosso propósito é continuar construindo espaços de discussão sobre extensão, como o criado Fórum de Extensão FDUSP, a fim de construirmos entendimentos conjuntamente, buscando concretizar, da melhor forma possível, as demandas dos estudantes na luta para a consolidação do tripé universitário.
Entendemos que o conceito de extensão deva ser disputado para que se torne cada vez mais popular. Assim, nosso propósito é continuar construindo espaços de discussão sobre extensão, como o criado Fórum de Extensão FDUSP, a fim de construirmos entendimentos conjuntamente, buscando concretizar, da melhor forma possível, as demandas dos estudantes na luta para a consolidação do tripé universitário.
É importante dizer que um PPP deve refletir em sua
essência a sociedade onde a Faculdade esta inserida. Precisamos fazer o
exercício de olharmos para o que está fora do ambiente muitas vezes alienável
da Faculdade. Nesse ponto, a FDUSP tem a marcante característica de estar
localizada no centro da cidade de São Paulo, convivendo com uma imensa
desigualdade e miséria diária. Na cidade de São Paulo, o cotidiano frenético
nos impele a ficar imersos nos problemas individuais e não olhar para o Outro
e, por essa análise, a Faculdade de Direito não está livre dessa frieza ao que
lhe é alheio.
Observar que a extensão, ponto de contato e diálogo
entre a universidade e a sociedade, não faz parte do currículo e é pouco
reconhecida, só mostra uma triste escolha de currículo. Tal escolha não está
isenta de um posicionamento político. Por isso o projeto que se pretende
construir, mais do que puramente pedagógico, é também político.
A pesquisa também tem um importante papel na
construção de um aprendizado mais consciente. Se repensássemos a pesquisa na
Faculdade, repensando, inclusive o papel da Tese de Láurea, os próprios temas
das pesquisas refletiriam mais a sociedade e seriam fruto de verdadeiras
preocupações e reflexões. Nesse sentido, a pesquisa cumpriria com o seu papel
de dar respaldo ao ensino crítico e às práticas extensionistas, que se propõe
forjar o diálogo da sociedade com a universidade.
Assim, é preciso repensar o curso de direito e seu
PPP, coletivamente, para que ele combine elementos para um aprendizado atual,
crítico e consciente, utilizando-se de instrumentos para efetivar o diálogo
entre sociedade e universidade de forma verdadeiramente democrática e sensível.
3.
Democracia na Universidade
3.1. Regimento
Interno – A outra face do Projeto Político-Pedagógico
No ano de 2012 foi constituída uma comissão
paritária, formada por quatro professores (um representante de cada Comissão:
Pesquisa, Cultura e Extensão, Graduação e Pós-Graduação), quatro servidores
técnico-administrativos e quatro estudantes (sendo um da pós-graduação), para
reforma do Regimento Interno da Faculdade de Direito. O próprio caráter
paritário traduz uma postura igualitária, oposta à concepção tradicional
consolidada pela estrutura administrativa da Faculdade.
Repensar o Regimento Interno é redistribuir
competências e repensar relações de poder, tarefas e responsabilidades. Isso
também possibilita a atribuição de novas competências aos órgãos ou até mesmo a
reestruturação dos mesmos (comissões, departamentos, Congregação, Conselho
Técnico-Administrativo). Abordar uma reforma do Projeto Político-Pedagógico –
PPP da unidade sem passar pela reforma do Regimento é realizar metade da
tarefa. Dito de outra forma, implantar um novo PPP que não encontre amparo
administrativo significa o enfraquecimento da efetivação da própria proposta de
inovação pedagógica.
Nesse sentido, a reforma do regimento interno surge
como uma nova pauta que complementa, ao mesmo tempo em que efetiva, o próprio Projeto
Político-Pedagógico. Consciente disso, o Grupo Universidade Crítica se
compromete a tomar as duas pautas em seu conjunto, complementaridade e
complexidade, de modo a garantir a plena implementação de reestruturação
política e pedagógica.
Ademais, o regimento interno data do período da
Ditadura Civil-Militar. A rígida hierarquia, a burocracia, a concentração de
poder e a racionalidade autoritária expressas pelo documento destoam do
contexto democrático. A reformulação dessas normas se faz necessária e urgente
para a consolidação da democracia, afinal, trata-se de adequar parte do
aparelho de Estado, rompendo com o legado da Ditadura que ainda se encontra presente
no âmbito da Faculdade de Direito.
3.2.
Por uma
Comissão da Verdade na São Francisco
 |
| Ditadura na Faculdade - foto de Camila Rodrigues da Silva |
O Regime Ditatorial que submeteu o Brasil de 1964 a
1985 foi parcamente descoberto pela sociedade civil e aqueles tempos ainda
guardam segredos jamais mostrados de forma clara e cujos resquícios ainda se
fazem presentes em nossa sociedade e na Universidade, que se desvelados podem
ser de grande utilidade para a consolidação da transição democrática. O Grupo
Universidade Crítica entende que apenas o esclarecimento dos fatos ocorridos
durante essa época obscura pode cicatrizar essa ferida latente na história
brasileira, por isso apoia as iniciativas de Comissões pela Verdade e Memória
em todo o país, em especial na Universidade de São Paulo.
Ao olharmos para trás, vemos nossa Faculdade
destacando-se por vezes durante o Regime Militar, membros desta casa foram
desde estruturadores da Ditadura a militantes mortos ou desaparecidos pelo
Estado. O Largo de São Francisco abriga inúmeros momentos e histórias do
período, algumas já públicas como a célebre leitura da Carta aos Brasileiros
por Goffredo Telles Jr., em 1977 e outras ainda pouco conhecidas. Dessa forma,
incluímos a criação e o bom funcionamento de um projeto de recuperação de
memória de nossa faculdade como pauta a ser defendida e materializada pela
Representação Discente em 2013, pelo Grupo Universidade Crítica.
A instituição de uma Comissão da Verdade na São
Francisco foi a primeira das bandeiras que levantamos nesse sentido, com os
estudantes, e que pretendemos implementar no ano de 2013. Servindo tanto de
força à Comissão da Verdade da USP como de substrato às Comissões da Verdade
instituídas no âmbito do poder executivo, a nossa Comissão da Verdade buscará
tornar-se, por um lado, uma forma de registro histórico e recuperação da
memória de nosso país e nossa Faculdade que na história deste se fez presente,
e, por outro, uma forma de recuperar a herança autoritária como forma de
desconstituirmos seus resíduos ainda presentes, a exemplo do Regime Disciplinar
da USP, de 1972, ainda hoje vigente em nossa Universidade, nas hierárquicas
estruturas de poder da mesma e na estrutura pedagógica tecnicista.
3.3. Diretas para Diretor e Reitor!
No último
período, vivenciamos as cotidianas atitudes antidemocráticas de João Grandino
Rodas a frente da Reitoria. A concepção de Universidade que Rodas vem
implementando na USP, de caráter privatista, elitista e opressor, gerou várias
movimentações contrárias por parte de estudantes, trabalhadores e professores.
Sua declaração como persona
non grata pela Congregação, a
greve de estudantes em vários cursos no ano passado e a construção do Fórum
Aberto pela Democratização da USP são exemplos dessa luta.
 |
| Ato pela autonomia da Universidade |
Essa
concentração de poder decisório é bem exemplificada na eleição para a Reitoria,
pouquíssimos professores votam, com participação quase nula de trabalhadores e
estudantes, para a formação de uma lista tríplice que é enviada ao Governador
do Estado para que ele escolha aquele que julga ser o melhor candidato. Na última
eleição, Serra escolheu Rodas, que nem era o mais votado da lista. No próximo
ano, teremos uma nova eleição para o cargo mais alto da Universidade, deve ser
construída uma real movimentação – que agregue as três categorias
universitárias – em torno das Diretas para Reitor! Em dezenas de Universidades
Federais, o voto direto e paritário – com igual peso entre as categorias – já
acontece.
Ainda no
próximo período, teremos também eleições para a Diretoria da Faculdade de
Direito. Podemos começar a democratizar a Universidade por nossa Casa, como têm
demonstrado os posicionamentos conquistados nas últimas reuniões da
Congregação.
Neste
sentido, lutaremos para que o processo aconteça de forma semelhante às eleições
da Faculdade de Educação. No último processo, foi realizada uma ampla consulta
à comunidade, com a participação de docentes, estudantes e funcionários e os
três candidatos assumiram, previamente, o compromisso de respeitarem a decisão
da comunidade. A Congregação ficou apenas responsável por homologar o nome mais
votado entre as três categorias.
Esperamos,
dessa forma, que o Direito se junte à Faculdade de Educação nessa pauta por uma
gestão mais democrática e ligada à toda a comunidade acadêmica.
3.4. Acesso,
Cotas e Permanência Estudantil
Este ano nossa Congregação fez a primeira moção da
Universidade de São Paulo em favor das cotas raciais e sociais, porém tal
matéria não pode encontrar seu fim em algo diferente da efetividade. O primeiro
passo foi dado, mas cabe a nós – como estudantes e como cidadãos – avançarmos
em tal luta e enfrentarmos as barreiras contra o desenvolvimento e
implementação desta proposta. Neste sentido o Grupo Universidade Crítica
acredita que as cotas devem ser parte do processo de ingresso na Universidade
de São Paulo.
Todavia, a efetivação das cotas não pode ser vista
como fim em si, fazendo-se necessário um pensamento global acerca do problema
da inclusão, visto que em nada adianta a Universidade abrir suas portas se não
for capaz de manter os seus estudantes. Por isso, não podemos deixar de
incentivar projetos que visem à permanência estudantil e reconheçam seu valor
para a Universidade, sendo mais do que uma simples política assistencialista,
mas sim uma forma que permita aos estudantes da São Francisco se dedicar integralmente
ao Ensino, Pesquisa, Extensão e demais atividades que contribuam para o
desenvolvimento da Academia como uma instituição voltada para a educação e
sociedade.
 |
| Trecho do PDI |
 |
| Tabela síntese das metas da USP 2012 - 2017 Extraído do PDI |
3.5. A luta contra a burocratização da Universidade
O Grupo Universidade Crítica acredita que politizar
os espaços administrativos e burocratizados é fundamental para uma Universidade
e Faculdade mais democrática. A disponibilização de informações sobre
andamentos de projeto, processos pertinentes para toda a comunidade, decisões
administrativas devem ser prioridade para que se cumpra, inclusive, a Lei de
Acesso à Informação. Mas não só. Os estudantes devem se preocupar com alguns
andamentos, por exemplo, de programas de estímulo à graduação, para
pressionarem, junto à Representação Discente, os órgãos administrativos da
Faculdade e Universidade.
Por exemplo, a disponibilização da verba do Pró-ED
(programa para reforma de espaços didáticos) de um milhão e meio de reais que
ainda não foi liberada – depois de quase um ano - por falta de apresentação de orçamentos
cabíveis e também pela falta de contratação de arquiteto ou empresa responsável
pela reforma. O andamento do processo de licitação está parado faz meses e, por
mais que a RD se prontifique em acompanhar as movimentações e fazer pressão na
Diretoria, nada acontece. Daí a importância dos estudantes estarem junto à sua
Representação na luta contra tais abusos.
Não faltam exemplos de como atos autoritários podem
se camuflar em meio à burocracia infindável do meio administrativo. Os contratos
de gaveta que nosso ex-Diretor assinou vendendo duas salas da Faculdade são
provas disso. Daí a necessidade dos alunos terem consciência dos atos que
ocorrem nos “bastidores”, cientes de que são escolhas políticas que podem e
devem ser tencionadas. A burocratização do ensino, da graduação e da própria Universidade
prejudica a todos os setores da graduação, inclusive os funcionários e as
funcionárias que precisam cumprir ordens, muitas vezes, sem sentido.
4.
Financiamento da Universidade
A Faculdade de Direito enfrentou, nos últimos
tempos, situações que levaram à discussão dos limites entre a necessária
modernização e o receio de interferência desmedida do capital privado. Após
quase 185 anos de existência, a São Francisco apresenta, certamente, a
necessidade de modernização, adequação e revitalização de sua estrutura, nos
mais diversos aspectos, a fim de que se possa proporcionar aos estudantes e
docentes melhores condições para o aprendizado, ensino e desenvolvimento de
atividades acadêmicas. Nesse sentido, ponderações sobre a forma como essa
modernização será obtida são essenciais.
Ainda que a educação no Brasil demande, de forma
iminente, maiores recursos públicos, a Universidade de São Paulo financia-se,
hoje, diretamente pelo ICMS do Estado, que obteve arrecadação recorde no ano de
2011. É certo que não falta à nossa Universidade, verbas e a inaplicação em
certas áreas é fruto, sobretudo, de escolhas políticas. Diante disso, o Grupo
Universidade Crítica tem, como prioridade, defender o caráter público de nossa
Faculdade e exigir a aplicação das verbas que nos são devidas, cobrando, da Reitoria,
e da direção de nossa Faculdade, a prioridade de utilização das mesmas.
Apoiaremos iniciativas que visem à ampliação dos recursos destinados ao Ensino
Superior, à Educação, em geral, e, particularmente, à USP.
Em 2013, O Grupo Universidade Crítica buscará,
portanto, promover o debate democrático
sobre o investimento privado na São
Francisco. Quanto às bibliotecas, defenderemos que o novo projeto seja
financiado com verbas públicas da própria Universidade. Acompanharemos também a
reestruturação da Fundação Arcadas e a discussão nos colegiados, fazendo com
que os estudantes participem desse processo e visaremos, sempre, assegurar a
autonomia de ensino e a garantia de
permanência do caráter público da Universidade.
5.
Contra a Terceirização
dos Funcionários e Funcionárias
A terceirização é um fenômeno presente no dia a dia
da Faculdade. A segurança (Albatroz), a limpeza e higiene (HigiLimp) e o
bandejão noturno (Starbene) são atividades e setores os quais a Administração
delegou aos terceirizados. São serviços que não se confundem com a
atividade-fim da Faculdade. Se de um lado, a terceirização vem na esteira de
uma lógica de redução de custos, por outro, ela relativiza direitos
historicamente conquistados pela classe trabalhadora, o que implica um quadro
de precarização das relações de trabalho. O que aparece, à primeira vista, como
uma saída econômica e racional, sob um crivo mais rigoroso, se revela como uma
afronta direta aos trabalhadores.
A Faculdade de Direito tem o dever de zelar pela
observação desses direitos. É inadmissível que ela, por meio de sua
Administração, coadune com a relativização dos direitos trabalhistas. Nesse
contexto, as relações de trabalho são colocadas numa relação instrumental e
perversa entre meios e fins, atendendo a um cálculo que considera como
variáveis apenas o serviço a ser prestado e o preço pago por ele, excluindo da
apreciação a dignidade do trabalhador. Trata-se, pois, de um predomínio do
beneficiário do serviço em detrimento do seu prestador.
Em outras palavras, o que importa é que a Faculdade
não se precarize, mesmo que para tanto precarize as relações de trabalho que
nela se dão. Nesse sentido, o Grupo Universidade Crítica, à frente da
Representação Discente, se compromete a resistir às eventuais futuras propostas
de avanço da terceirização na Faculdade no curto prazo. Em longo prazo, entendemos
que a celetização dos trabalhadores terceirizados seguida pela interrupção das
contratações de serviços do tipo é uma saída viável para a consolidação de
relações de trabalho condizentes com a dignidade e direitos do trabalhador e
trabalhadora.
Congregação
Fernando
Shecaira
Manuel
Lira Neto
Mariana
Teresa Galvão
Taís
Rodrigues
Conselho Técnico
Administrativo
Pedro
Martinez
Comissão de
Graduação
Felipe
Gonçalves
Pollyana
Pacheco
Comissão de
Pesquisa
Kemil
Jarude
Comissão de Cultura
e Extensão
Ana
Côrtes
Comissão de
Cooperação Internacional e Nacional
Giovanna
Ventre
Comissão USP
Recicla
André
Jorgetto
Lucca
Rett
Departamento de
Direito Civil (DCV)
Matheus
Falcão
Kawe
Vasconcelos
Departamento de
Direito Comercial (DCO)
Luiza
Rivas
Renan
Fernandes
Departamento de
Direito Econômico, Financeiro e Tributário (DEF)
Guilherme
Amici
Carolina
do Amaral
Departamento de
Direito do Estado (DES)
Carolina
Alves Lima
Naira
Teixera
Departamento de
Direito Processual (DPC)
Camila S. do Campo
Laiz
Alves
Departamento de
Direito Internacional e Comparado (DIN)
Heloísa
Lima
Luana
L. Teixeira
Departamento de
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (DPM)
Tatiana Gasparini
Aline Martins
Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (DTB)
Luccas Cartocci
Leila Izidoro
Departamento de
Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD)
Caio
Ortega
Gabriela
Bussab
Nenhum comentário:
Postar um comentário